-
Jobim, o Exército e a Constituição Federal
Filed under Sem categoriafev 20Por Antônio Ribas Paiva – [UND-União Nacionalista Democrática] O artigo 84 da Constituição Federal não permite que o Presidente da República delegue, a quem quer que seja, a autoridade, que detêm sobre as Forças Armadas. Está claro, portanto, que o Dr Jobim não pode exonerar ninguém das Forças Armadas, muito menos um membro do Alto Comando do Exército, por absoluta falta de autoridade para tanto.
É bom marcar, que qualquer cidadão, civil ou militar, tem o direito e até o dever de criticar o governo, com total imunidade.
Neste caso, a justa crítica foi dirigida a um simples projeto ideológico de governo, regular exercício de direito, que não é passível de reprimenda ou exoneração, como pretende o Sr. Ministro da Defesa.
É estranho, que um advogado, que já foi Deputado Constituinte e Ministro do Supremo Tribunal Federal, assuma posturas contrárias ao princípio constitucional da legalidade, que deve nortear o trato da coisa pública.
Com todo o respeito, essa postura, olímpica e ilegal, do Dr. Jobim evidencia, o baixo apreço que sua Excelência devota à democracia.
Os habitantes do Poder precisam entender, mais do que todos, que o parâmetro da autoridade é a legalidade ou serão vítimas do seu despotismo.
One Response to “Jobim, o Exército e a Constituição Federal”
-
John W. Mannarino said on fevereiro 20th, 2010 at 17:32
Comandar o país para ignorantes dá nisso mesmo que vemos. Presume-se que o exonerador tenha plenos direitos de chamar a si a responsabilidade. Quando desvendado o véu da ignorância, vê-se que os doutos e sábios ignoram até os limites de suas ações, as quais deveriam ser passíveis de severas punições, principalmente pelo ato falho de retirar o poder de quem não lhe competia.
Nesta hora é que o poder militar deveria se valer dos princípios que lhe cabem e defender a quem lhe estimou honra e dedicação com serviços à Pátria, ainda que possa parecer insubordinação, mas, pelo princípio ético e moral que representa para toda uma corporação que vive sob o manto da hegemonia, autoridade, zelo e disciplina. Que exemplo dará aos seus comandados com a quebra de limites de autoridade?
A impressão que se tem é que vale tudo para se governar, mesmo que contra os princípios prévios estabelecidos e constitucionais. Cadê o decoro, a ética e a moralidade?
Comentários